Decreto nº 12.688, de 21/10/2025 – DOU 22/10/2025
Institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução nº 337, de 19/10/2025 – DOU 21/10/2025
Estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs por pessoas físicas e jurídicas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2026.
Decreto nº 12.681, de 20/10/2025 – DOU 21/10/2025
Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente.
Decreto nº 12.682, de 20/10/2025 – DOU 21/10/2025
Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.
Decreto nº 10.799, de 20/10/2025 - DOE GO 21/10/2025 Suplemento
Atualiza redações e classificações fiscais de itens do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE-GO
Decreto Legislativo nº 668, de 16/10/2025 - DOE GO 21/10/2025 Suplemento
Homologa o Convênio ICMS nº 116/2025 na legislação estadual.
Decreto nº 10.800, de 21/10/2025 - DOE GO 21/10/2025 Suplemento
Benefício fiscal de ICMS nas operações com materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação de templos de qualquer culto religioso
Instrução Normativa nº 1612/2025 21/10/2025 - DOE GO 21/10/2025 Suplemento
Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS para dia 23/10/2025