Súmula CAT nº 12, de 23/10/2025 - DOE GO 23/10/2025
Aprovação de súmula sobre responsabilização solidária do administrador no uso indevido de benefícios fiscais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Divergência COSIT nº 1, de 17/10/2025 – DOU 23/10/2025
RFB esclarece sobre tributação de PIS e COFINS para atividade de serviços de segurança
Decreto nº 10.803 RCTE, de 22/10/2025 - DOE 23/10/2025 Suplemento
Altera o Anexo IX nas disposições sobre o benefício fiscal na importação de bem sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária
Solução de Consulta COSIT nº 225, de 20/10/2025 – DOU 23/10/2025
RFB esclarece o alcance do vocábulo juros para debêntures de infraestrutura
Lei nº 11.513, de 23/10/2025 – DOM Goiânia 23/10/2025
Estabelece obrigatoriedade de instalação de monitores de exibição de dados e informações dos produtos nas caixas registradoras
Decreto n.º 2.169, de 20/10/2025 – DOM Senador Canedo 22/10/2025
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 na administração pública
Instrução Normativa RFB nº 2.286, de 21/10/2025 – DOU 22/10/2025
RFB altera disposições sobre o IOF conforme MP 1314/25
Portaria SECEX nº 445, de 21/10/2025 - DOU 22/10/2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação