Resolução CCFGTS Nº 1.130, de 07/10/2025 – DOU 20/10/2025
Altera a Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, que regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFF nº 17, de 26/10/2025 – DOU 20/10/2025
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas
Solução de Consulta COSIT nº 222, de 15/10/2025 – DOU 20/10/2025
RFB esclarece sobre a tributação mensal e condição de obrigatoriedade de entrega da DIRPF para profissional da saúde
Solução de Consulta COSIT nº 220, de 15/10/2025 – DOU 20/10/2025
RFB dispõe sobre a tributação da subvenção quando há a redução do capital nas condições citadas
Solução de Consulta COSIT nº 221, de 15/10/2025 – DOU 20/10/2025
Unificação de matrículas de imóveis não altera data de aquisição para fins do IRPF
Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14/10/2025 – DOU 17/10/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Resolução GECEX nº 800, de 16/10/2025 – DOU 17/10/2025
Altera anexos da Resolução GECEX nº 272/2021 que trata sobre a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 25, de 07/10/2025 - DOU 17/10/2025
Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, para incluir o Acordo judicial firmado em âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 5011720-56.2024.4.03.6000 MS, que trata dos documentos válidos para comprovação de dados biométricos na análise de requerimento do BC/Loas do estrangeiro.