Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais
Uma empresa de fundição de autopeças foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de uma analista do Serviço de Apoio às...
Governo publica decreto que reforça direcionamento integral de recursos do Fundeinfra
Decreto nº 10.258 garante que a verba da contribuição facultativa do setor produtivo seja 100% destinada às obras definidas pelo...
Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI)
A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da...
Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2
Publicada a versão 2.1.2 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf trazendo atualizações relacionadas à versão 2.1.2 dos leiautes...
Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu...
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief...
RAIS deve ser entregue até 10 de maio
Empresas têm até esta quarta (10/05) para declarar a Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho e Emprego....