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Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas

Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram sentença que reconheceu...

 03/10/2023 TRABALHISTA Leia mais

Publicada nova versão do Manual da e-financeira

Foi publicado no DOU de 02/10/2023 o ADE Cofis nº 43/2023 (receita.fazenda) que aprova a Versão 1.1.8 do Manaul de Preenchimento da...

 03/10/2023 FISCAL Leia mais

Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora

A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão da Construtora Celi Ltda., de Aracaju (SE), de não...

 03/10/2023 TRABALHISTA Leia mais

Governo Federal publica Portaria do FAP 2024

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000,...

 02/10/2023 TRABALHISTA Leia mais

Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.61

Publicada versão 3.61 da NT 2016.003 que corrige as datas constantes no texto explicativo da versão anterior (v. 3.60). Nota Técnica...

 02/10/2023 FISCAL Leia mais

Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber

A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio...

 02/10/2023 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país

Foi publicada na ultima sexta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A...

 02/10/2023 FISCAL Leia mais

DCTFWeb: confira a nova forma de informar a reclamatória trabalhista à Receita Federal a partir de outubro de 2023

Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021,...

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