Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do espólio de um...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPF 2023: Mais de 25 milhões de contribuintes já entregaram a declaração
A Receita Federal já recebeu, até as 12h de hoje (17), 25.122.136 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. A...
INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de...
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza de Mauá (SP) a indenizar um encarregado...
Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais
Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia,...
Ação do MTE resgata 12 trabalhadores de condições análogas à escravidão em fazendas de café
A ação fiscal começou no dia 8 de maio, a partir do planejamento do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo...
Prazo para entrega da Declaração do Microempreendedor Individual (MEI) termina em 31 de maio
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo...
Atendente de farmácia obtém adicional de insalubridade por aplicação de injetáveis
A Primeira Turma do TRT-18 confirmou entendimento do Regional goiano ao reconhecer o adicional de insalubridade para uma atendente de...