Ato Declaratório Executivo RFB nº 02, de 24/02/2021 - DOU 25/02/2021
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFC nº 1.614, de 11/02/2021 - DOU 25/02/2021
Aprova as regras de transição relacionadas à vigência da Resolução CFC 1.603/20, que dispõe sobre os procedimentos processuais de fiscalização.
Resolução CFC nº 1.615, de 11/02/2021 - DOU 25/02/2021
Aprova o Manual de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, aplicável aos Processos Administrativos de Fiscalização.
Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497, de 18/02/2021 - DOE GO 25/02/2021
Dispõe sobre prorrogação de prazo dos Aditivos de Contrato - CD/FOMENTAR
Portaria INSS nº 1.276, de 23/02/2021 - DOU 24/02/2021
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.
Instrução Normativa RFB nº 2.009, de 19/02/2021 - DOU 23/02/2021
Prorroga até 31 de dezembro de 2021, o prazo de vigência do regime de admissão temporária para admissão temporária de bens de viajante não residente no país
Decreto nº 10.634, de 22/02/2021 - DOU 23/02/2021
Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
Decreto n° 1.612, de 23/02/2021 - DOM Goiânia 23/02/2021
Altera o Decreto n° 1.601, de 22 de fevereiro de 2021.