Lei nº 14.148, de 03/05/2021 - DOU 04/05/2021
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo RFB nº 04, de 29/04/2021 - DOU 04/05/2021
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.016, de 03/05/2021 - DOU 04/05/2021
Base de cálculo do Simples Nacional em administração de contas a pagar e receber
Resolução CFF n° 704, de 30/04/2021 - DOU 04/05/2021
Dispõe sobre aplicação de vacina contra a Covid-19 pelo farmacêutico, nas campanhas ofertadas por instituições públicas ou privadas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto n° 2.734, de 03/05/2021 - DOM Goiânia 04/05/2021
Prorroga a SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Goiânia.
Portaria CORAT nº 12, de 30/04/2021 - DOU 03/05/2021
Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Lei nº 20.996, de 03/05/2021 - Suplemento - DOE GO 03/05/2021
Prorrogação do FACILITA, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual
Lei nº 20.997, de 03/05/2021 - Suplemento - DOE GO 03/05/2021
Veda a concessão dos incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.