Portaria SEPRT/ME nº 2.494, de 02/03/2021 - DOU 03/03/2021
Estabelecer para o mês de fevereiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 1.733, de 03/03/2021 - DOM Goiânia 03/03/2021
Institui prazo de validade excepcional para certidões emitidas pelo Município de Goiânia.
Medida Provisória nº 1.034, de 01/03/2021 - DOU 02/03/2021
Altera a Lei nº 7.689 de 1988, para majorar a alíquota da CSLL devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989 de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao IPI incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.
Decreto nº 10.638, de 01/03/2021 - DOU 02/03/2021
Altera o Decreto nº 5.059 de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.
Lei n° 20.970, de 01/03/2021 - DOE GO 02/03/2021
Dispõe sobre o índice de atualização monetária nas situações que especifica para o ano de 2021 em função da situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás pela disseminação do novo coronavírus.
Decreto n° 9.822, de 01/03/2021 - DOE GO 02/03/2021
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, RCTE- GO.
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1, de 25/02/2021 - DOU 02/03/2021
Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020 .
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5001, DE 11/02/2021 - DOU 02/03/2021
Incentivos fiscais - Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS - Subvenção para investimento - Requisitos e condições