Portaria RFB nº 34, de 14/05/2021 - DOU 18/05/2021
Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.004, de 14/05/2021 - DOE GO 17/05/2021
Altera a Lei estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
Decreto nº 9.864, de 14/05/2021 - DOE GO 17/05/2021
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR
Decreto nº 9.867, de 14/05/2021 - DOE GO 17/05/2021
Altera o Decreto nº 8.310/2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
Decreto nº 9.866, de 14/05/2021 - DOE GO 17/05/2021
Altera benefício fiscal para o comerciante atacadista de medicamento na saída interestadual com medicamento de uso humano destinado a comercialização, produção ou industrialização
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 42, de 13/05/2021 - DOU 17/05/2021
Inclui serviço da EFD-Reinf no eCAC acessível por código de acesso para contribuintes MEI e ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado.
Portaria INSS nº 1.298, de 11/05/2021 - DOU 17/05/2021
Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária.
Resolução CFO nº 237, de 14/05/2021 - DOU 17/05/2021
Autoriza e regulamenta a suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, decorrente do exercício profissional, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo