Decreto nº 10.627, de 12/02/2021 - DOU 12/02/2021 - Edição Extra
Altera o Decreto nº 10.030/2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SEPRT/ME nº 1.632, de 10/02/2021 - DOU 11/02/2021
Estabelece para o mês de 02/2021, os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio, salários-de-contribuição, concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais e outras atualizações.
Portaria PGFN nº 1.696, de 10/02/2021 - DOU 11/02/2021
Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
Instrução Normativa GSE n° 1.491, DE 10/02/2021 - DOE GO 11/02/2021
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao IPVA e ao ITCD, instituídas pela Lei n° 20.966/21 - Programa FACILITA - IPVA e ITCD.
Lei nº 10.598, de 11/02/2021 - DOM Goiânia 11/02/2021
Institui o Programa Renda Família no Município de Goiânia.
Decreto nº 9.813, de 09/02/2021 - DOE GO 10/02/2021
Define exclusão das mercadorias telhas, cumeeiras, caixas d´água e suas tampas, de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro do regime da substituição tributária pelas operações posteriores para 01/04/2021.
Medida Provisória nº 1.028, de 09/02/2021 - DOU 10/02/2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
Portaria MC nº 606, de 09/02/2021 - DOU 10/02/2021
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.