Lei nº 21.003, de 05/05/2021 - DOE GO 06/05/2021
Cria o Programa Crédito Social e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 9.858, de 05/05/2021 - DOE GO 06/05/2021
Institui dispositivo sobre crédito outorgado de ICMS para a distribuidora de energia elétrica
Lei n° 21.000, de 05/05/2021 - DOE GO 06/05/2021
Altera a Lei n° 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.017, de 03/05/2021 - DOU 05/05/2021
Contribuições sociais previdenciárias - Salário-maternidade - Atividade insalubre - Gravidez de risco por insalubridade - Compensação (dedução) - Possibilidade
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.018, de 03/05/2021 - DOU 05/05/2021
Contribuições Sociais Previdenciárias. Prestação de serviço. Fretamento. Aeronave. Cessão de mão de obra. Serviço não contínuo. Retenção. Não incidência.
Decreto nº 10.695, de 04/05/2021 - DOU 05/05/2021
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.
Resolução CFN nº 689, de 04/05/2021 - DOU 05/05/2021
Regulamenta o reconhecimento de especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas.
Instrução Normativa SIF nº 008/2021, de 03/05/2021 - DOE GO 05/05/2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao MILHO”, “SORGO” e “MILHETO