Ajuste SINIEF nº 48, de 09/12/2022 - DOU 14/12/2022
Altera disposições sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Altera disposições sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Altera o Ajuste SINIEF nº 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico
Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4 a partir de 1º de julho de 2023
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a NFC-e
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a NF-e
Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal