Lei nº 21.577,de 14/09/2022 - DOE GO 14/09/2022 - Suplemento
Estabelece crédito outorgado de ICMS para aos industriais produtores de etanol hidratado combustível – EHC.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa INSS nº 137, de 14/09/2022 - DOU 15/09/2022
INSS altera Instrução Normativa INSS nº 28 de 2008 que trata dos Empréstimos, Cartão de Crédito e Pagamentos de valores consignados sobre os benefícios da previdência social, trazendo regras de limites dos valores de contratação de diferentes operações.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.054, de 13/09/2022 - DOU 15/09/2022
INSS altera DIRBEN/INSS Nº 998, de 28 de março de 2022 que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS.
Resolução CFF nº 734, de 26/08/2022 - DOU 14/09/2022
Conselho Federal de Farmácia regulamenta por meio da Resolução CFF nº 734/2022 as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica, com início do vigor a partir de 90 dias da publicação dessa resolução.
Portaria CORAT nº 86, de 12/09/2022 - DOU 13/09/2022
Solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC) - Alteração da Portaria CORAT nº 60 de 2022.
Portaria SE/MTP nº 2.847, de 12/09/2022 - DOU 13/09/2022
Ministério do Trabalho e Previdência publica para o mês de setembro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição.
Instrução Normativa RFB nº 2.101, de 09/09/2022 - DOU 13/09/2022
Altera disposições sobre realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Solução de Consulta SRRF02 nº 2.001, de 05/09/2022 - DOU 13/09/2022
RFB esclarece sobre hipóteses de dedutibilidade em planos de saúde empresarial.