Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15/12/2022 - DOU 20/12/2022
Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 48, de 12/12/2022 - DOU 20/12/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Portaria MTP nº 4.101, de 16/12/2022 - DOU 20/12/2022
Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. (Processo nº 19966.100874/2021-19).
Solução de Consulta COSIT nº 52, de 15/12/2022 - DOU 20/12/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta COSIT nº 50, de 12/12/2022 - DOU 20/12/2022
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 132, de 16/12/2022 - DOU 20/12/2022
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023)
Portaria RFB nº 266, de 15/12/2022 - DOU 20/12/2022
Institui o Programa Selo Digital ''Seu imposto foi aplicado aqui'' como medida de promoção da cidadania fiscal.
Deliberação CRF nº 613, de 28/11/2022 - DOU 20/12/2022
Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de 2023 e dá outras providências.