Convênio ICMS Nº 198, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, GLP e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 199, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis
Convênio ICMS nº 200, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Altera o Convênio ICMS 190/17 afastando as sanções impostas aos substitutos tributários em benefícios fiscais em desacordo
Convênio ICMS nº 201, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 108/22, que altera o Convênio ICMS nº 142/18
Convênio ICMS nº 202, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 195/22, que altera o Convênio ICMS nº 142/18
Instrução Normativa GMTP/MTP nº 2, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 8 de novembro de 2021, para disciplinar as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. (Processo nº 19966.117363/2022-17).
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 21/12/2022 - DOU 23/12/2022
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Lei nº 14.421, de 20/07/2022 - DOU 22/12/2022
Promulga partes vetadas que dispõe sobre compensação ou ressarcimento em hipóteses de créditos presumidos que especifica