Portaria MTP nº 2.769, de 05/09/2022 - DOU 06/09/2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTP nº 2.776, de 05/09/2022 - DOU 06/09/2022
Altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. (Processo nº 19966.104886/2022-01.
Ato COTEPE/ICMS nº 80, de 05/09/2022 - DOU 06/09/2022
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 81, de 05/09/2022 - DOU 06/09/2022
Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/18, que dispõe sobre a versão 09 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos - DIMP.
Ato COTEPE/ICMS nº 82, de 05/09/2022 - DOU 06/09/2022
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações referente ao Convênio ICMS nº 110/07.
Decreto nº 11.187, de 05/09/2022 - DOU 06/09/2022
Dispõe sobre licenças ou autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias
Portaria INSS nº 1.489, de 02/09/2022 - DOU 05/09/2022
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.486, de 25 de agosto de 2022.
Lei nº 14.442, de 02/09/2022 - DOU 05/09/2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.