Decreto nº 10.149, de 23/09/2022 - DOE GO 26/09/2022
Altera disposições sobre benefício financeiro de atendimento às creches e às entidades filantrópicas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRRF04 nº 4.01, de 21/09/2022 - DOU 23/09/2022
Solução de Consulta que dispõe sobre o destaque da retenção dos 11% da contribuição previdenciária das empresas de prestação de serviços de segurança de bens e valores por meio de escolta composta por segurança armada.
Resolução CODEFAT nº 957, de 21/09/2022 - DOU 23/09/2022
CODEFAT publica nova Resolução relativa à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, do § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1 de junho de 2015 e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, trazendo os critérios gerais de execução do programa desde o requerimento até os recursos administrativos.
Resolução CODEFAT nº 956, de 21/09/2022 - DOU 23/09/2022
CODEFAT suspende duas resoluções, a saber : Resolução CODEFAT nº 826, de 26 de março de 2019, e Resolução CODEFAT nº 844, de 28 de novembro de 2019, que não atendem os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dessa forma a suspensão atingirá o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresariais (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.
Instrução Normativa ITI nº 25, de 22/09/2022 - DOU 23/09/2022
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação revogou a Instrução Normativa nº 04/2020 que possibilitava a emissão de certificado digital para os condomínios de forma diferenciada, devido ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), dessa forma a partir de 03 de Outubro de 2022 retoma-se os critérios documentais de comprovação da representação síndico.
Ato COTEPE/ICMS nº 85, de 22/09/2022 - DOU 23/09/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo.
Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 22/09/2022 - DOU 23/09/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22/09/2022 - DOU 23/09/2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.