Instrução Normativa SIF nº 001, de 10/01/2023 - DOE GO 11/01/2023
Altera pauta de valores em operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 10.859, de 29/11/2022 - DOM Goiânia 11/01/2023
Estabelece normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação conforme especifica.
Portaria COANA nº 115, de 09/01/2023 - DOU 10/01/2023
Dispõe sobre estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
Solução de Consulta COSIT nº 99.001, de 06/01/2023 - DOU 10/01/2023
RFB esclarece sobre impossibilidade de creditamento em bonificação de mercadorias.
Ato Declaratório CONFAZ nº 1, de 09/01/2023 - DOU 10/01/2023
Ratifica Convênio ICMS nº 200/22 que dispõe sobre sanções impostas aos substitutos tributários em razão de benefícios fiscais.
Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 09/01/2023 - DOU 10/01/2023
Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Portaria SRRF01 nº 247, de 05/01/2023 - DOU 09/01/2023
Altera a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 1, de 05/01/2023 - DOU 06/01/2022
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 106, de 3 de outubro de 2002, e o Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 3 de março de 2020, que instituem códigos de receita para recolhimentos destinados à seguridade social e à participação da União nas receitas das loterias.