Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05/01/2023 - DOU 06/01/2023
Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 1.542/2023- DOE GO 06/01/2023 Suplemento
Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 1.543/2023- DOE GO 06/01/2023 Suplemento
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.
Instrução Normativa SRE nº 201/2023, de 06/01/2023 - DOE GO 06/01/2023 Suplemento
Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
Lei nº 10.890, de 05/01/2023 - DOM Goiânia 05/01/2023 suplemento
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito do município de Goiânia.
Portaria SEFIN nº 006, de 23/12/2022 - DOM Aparecida de Goiânia 05/01/2023
Estabelece o fator de atualização monetária e Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o exercício de 2023, e dá outras providências
Portaria SEFIN nº 007, de 23/12/2022 - DOM Aparecida de Goiânia 05/01/2023
Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Lei nº 21.767, de 02/01/2023 - DOE GO 03/01/2023
Institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde e dá outras providências.