Resolução CNPS/MPS nº 1.362, de 28/02/2024 - DOU 04/03/2024
Recomenda ao INSS que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 11, de 27/02/2024 - DOU 04/03/2024
Creditamento de dispêndios com imposição legal devem ser utilizados como insumos na prestação ou produção
Solução de Consulta COSIT nº 12, de 27/02/2024 - DOU 04/03/2024
Impossibilidade de creditamento de custos vinculados à operação de venda
Circular CAIXA nº 1.045, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Divulga a versão 18 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Circular CAIXA nº 1.044, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Divulga a versão 6 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Circular CAIXA nº 1.046, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Dispõe sobre o uso do SEFIP para recolhimento dos depósitos mensais e dá outras providências
Portaria MTE nº 240, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036/1990.
Instrução Normativa RFB nº 2.176, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.