Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 06/03/2024 - DOU 07/03/2024
RFB publica calendário e regras para a restituição do IRPF 2024
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MPS nº 674, de 05/03/2024 - DOU 07/03/2024
Disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais poderão ser realizados com a utilização de tecnologia de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal.
Instrução Normativa AMMA nº 5, 05/03/2024 - DOM Goiânia 07/03/2024
Retifica normativa sobre espaços publicitários
Solução de Consulta COSIT nº 14, de 28/02/2024 - DOU 06/03/2024
Impossibilidade de créditos de PIS e COFINS nos dispêndios com representação comercial
Solução de Consulta COSIT nº 8, de 23/02/2024 - DOU 05/03/2024
RFB esclarece sobre creditamento de PIS e COFINS na prestação de serviços de publicidade e propaganda
Resolução COFECON nº 2.149, de 20/02/2024 - DOU 05/03/2024
Institui os modelos das carteiras de identidade profissional, da credencial de estudante e da carteira de peritos emitidas no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons e dá outras providências.
Portaria RFB nº 399, de 01/03/2024 - DOU 04/03/2024
Altera portaria que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Receita Federal do Brasil
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.011, de 01/03/2024 - DOU 04/03/2024
Contribuições Sociais Previdenciárias. Locação de veículos com fornecimento concomitante de mão de obra de motoristas. Simples nacional. Possibilidade de opção. Condicionantes. Retenção da contribuição previdenciária. Inexigibilidade.