Instrução Normativa RFB nº 2.177, de 29/02/2024 - DOU 01/03/2024
Altera a tabela de contribuintes obrigados a utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.416, de 29/02/2024 - DOE GO 01/03/2024 - Suplemento
Altera o RCTE-GO em disposições sobre o conhecimento de transporte, operador logístico e outras
Solução de Consulta COSIT nº 10, de 23/02/2024 - DOU 29/02/2024
RFB esclarece sobre impossibilidade de creditamento de PIS e COFINS com dispêndios de alimentação, transporte, auxílio-creche e outros
Solução de Consulta COSIT nº 7, de 23/02/2024 - DOU 29/02/2024
RFB esclarece sobre locação de tendas e lonas e impossibilidade de creditamento dos custos que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 6, de 23/02/2024 - DOU 29/02/2024
Aquisição de geradores de energia solar e o creditamento de PIS e COFINS
Portaria MTE nº 232, de 27/02/2024 - DOU 29/02/2024
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Portaria nº 88, de 27/02/2024 - DOU 29/02/2024
Institui a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 26/02/202 - DOU 28/02/2024
Aprova a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).