Ato Declaratório nº 31, de 01/11/2024 - DOU 04/11/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEdital PGDAU nº 6, de 1º/11/2024 - DOU 04/11/2024
Torna públicas propostas de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União.
Edital PGDAU nº 7, de 1º/11/2024 - DOU 04/11/2024
Torna públicas propostas da Fazenda Nacional para celebração de transação por adesão tendo por objeto créditos inscritos na dívida ativa da União em face de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas - MEs e Empresas de Pequeno Porte - EPPs.
Decreto nº 1.260/24 de, 31/10/2024 - DOM Trindade 01/11/2024
Regulamenta o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS, e dá outras providências
Resolução CRCGO nº 504, de 22/10/2024 - DOU 01/11/2024
Define a Política de Privacidade do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás.
Convênio ICMS nº 126, de 30/10/2024 - DOU 31/10/2024
Altera o valor da alíquota monofásica de ICMS para diesel, biodiesel e GLP/GLGN a partir de 02/2025
Convênio ICMS nº 127, de 30/10/2024 - DOU 31/10/2024
Altera o valor da alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível a partir de 02/2025
Convênio ICMS nº 123, de 25/10/2024 - DOU 31/10/2024
CONFAZ dispõe sobre a dedução do ICMS no valor da substituição tributária na transferência de mercadoria