Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 07/11/2024 - DOU 08/11/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de novembro de 2024
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto “N” nº 966 de 08/11/2024 - DOM Aparecida 08/11/2024
Prorroga Refis em Aparecida para 13/11/2024
Decreto nº 4.539, de 08/11/2024 - DOM Goiânia 08/11/2024
Regulamenta o REFIS relativamente ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de Goiânia.
Instrução Normativa nº 9, 07/11/2024 DOM Goiânia - 08/11/2024
Altera disposições e procedimentos inerentes à inscrição, alteração, suspensão e baixa dos dados constantes no Cadastro Fiscal
Decreto nº 12.242, de 08/11/2024 - DOU 08/11/2024 Suplemento
Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados
Instrução Normativa RFB nº 2.233, de 05/11/2024 - DOU 07/11/2024
Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos de atos que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis
Ato Declaratório Executivo RFB nº 8, de 05/11/2024 - DOU 07/11/2024
Dispõe sobre adequação da Tabela TIPI
Decisões - DOU 07/11/2024
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade - (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) - ADI 1625 Mérito