Ajuste SINIEF nº 15, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Altera disposições sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 16, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Altera disposições sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
Ajuste SINIEF nº 17, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado - CT-e
Ajuste SINIEF nº 19, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Altera disposições sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65
Solução de Consulta COSIT nº 202, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
RFB esclarece sobre tributação do IRPJ nos casos de investidor residente ou domiciliado no exterior não domiciliado em jurisdição de tributação favorecida na alienação de cotas de fundo de investimento imobiliário
Ajuste SINIEF nº 20, de 05/07/2024 - DOU 09/07/2024
Revoga disposições do Ajuste Sinief nº 39/2023 sobre novos códigos de CST
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2024 - DOU 09/07/2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.208/2024, que ''Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202/2023'', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 26 de junho de 2024.
Decreto nº 10.500, de 08/07/2024 - DOE GO 08/07/2024 - Suplemento
Regulamenta as atividades econômicas classificadas como de baixo risco para as quais fica dispensada a obtenção prévia dos atos públicos de liberação de funcionamento