Instrução Normativa RFB nº 2.257, de 18/03/2025 – DOU 24/03/2025
RFB altera disposições sobre IRRF para administração pública nos pagamentos para proprietário do imóvel ser FII
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20/03/2025 – DOU 24/03/2025
Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2020 a 2024 para apuração do Adicional da CSLL
Solução de Consulta COSIT nº 37, de 17/03/2025 – DOU 24/03/2025
Repristinação da alíquota de PIS e COFINS sobre receita financeira não configura hipótese de aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal
Solução de Consulta COSIT nº 43, de 19/03/2025 – DOU 24/03/2025
RFB esclarece que importação por encomenda, por si só, não caracteriza ocultação do real comprador mediante fraude, simulação ou interposição fraudulenta
Solução de Consulta COSIT nº 46, de 19/03/2025 – DOU 24/03/2025
Composição de receita bruta anterior no Simples Nacional é a definida na Lei Complementar 123/06
Solução de Consulta COSIT nº 44, de 19/03/2025 – DOU 24/03/2025
RFB esclarece inaplicabilidade da alíquota zero de PIS e COFINS para leite de cabra e seus derivados
Instrução Normativa GM /MTE Nº 1, de 21/03/2025 – DOU 24/03/2025
Altera a Instrução Normativa MTP nº 1, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Contribuição Social.
Resolução COFFITO nº 610, de 26/02/2025 – DOU 24/03/2025
Dispõe sobre a Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1) e dá outras providências.