Medida Provisória nº 1.303, de 11/06/2025 – DOU 11/06/2025 - Excerto
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.303, de 11/06/2025 – DOU 11/06/2025 - Excerto
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Portaria MAPA nº 805, de 09/06/2025 – DOU 10/06/2025
Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 09/06/2025 – DOU 10/06/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de junho de 2025.
Solução de Consulta COSIT nº 79, de 05/06/2025 – DOU 10/06/2025
Empresa consumidora de energia com microgeração ou minigeração distribuída pode ser optante pelo Simples Nacional, desde que não comercialize o excedente.
Solução de Consulta COSIT nº 84, de 06/06/2025 – DOU 10/06/2025
RFB esclarece sobre isenção para associação que atua como representante na formação de fundo de reserva.
Decreto nº 10.706, de 10/06/2025 – DOE GO 10/06/2025 Suplemento
Considera investimentos em infraestrutura de redes elétricas (linhas e subestações) para concessão do crédito outorgado de ICMS.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 14, de 06/06/2025 – DOU 09/06/2025
Institui código de receita para recolhimento do IOF incidente sobre o prêmio aportado em plano de seguro de vida VGBL.