Medida Provisória nº 1.303, de 11/06/2025 – DOU 11/06/2025 Extra
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 81, de 06/06/2025 – DOU 11/06/2025
A remuneração paga ao MEI de serviços sujeitos a contribuição previdenciária deve ser incluída na apuração da folha de salários para cálculo do fator ''r''.
Solução de Consulta COSIT nº 85, de 06/06/2025 – DOU 11/06/2025 (Excerto)
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 83, de 06/06/2025 – DOU 11/06/2025
RFB esclarece que doações e/ou verbas de patrocínio captadas pelo Pronac/Proac (Lei rouanet) devem ser consideradas receita bruta, bem como integrar os limites do enquadramento no regime.
Solução de Consulta COSIT nº 82, de 06/06/2025 – DOU 11/06/2025
RFB esclarece sobre a importação por conta e ordem de terceiro e responsabilidade pelas obrigações decorrentes da logística reversa.
Portaria MTE nº 1.039, de 11/06/2025 – DOU 11/06/2025
Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 20 de março de 2025.
Decreto nº 1.571, de 11/06/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 11/06/2025
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2025.
Decreto nº 12.499, de 11/06/2025 – DOU 11/06/2025 Extra
Dispõe sobre a alteração nas alíquotas do IOF.