Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
Para a 2ª Turma, apesar da exigência de "pedido certo e determinado", o valor da causa é estimado. A Segunda Turma...
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Versão 7.0.3 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção...
O acesso aos ambientes web via certificado digital será feito apenas pela plataforma Gov.br. Já os usuários que acessam o...
Ampliação da margem do crédito consignado também teve prazo estendido A Lei nº 14.131, sancionada nesta quarta-feira (31), autoriza a concessão...
O Presidente da República editou a Lei nº 14.131/2021 para estabelecer que até 31 de dezembro de 2021, o percentual...
Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 28, de 19 de março de 2021, que trata da prorrogação do benefício...
O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, resolve prorrogar, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais...
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto n° 2.095/2021 (DOM Goiânia 27/03/2021) para alterar o Decreto n° 1.601/2021, que mantém...