Sócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora
A ausência de prova de que seja seu único imóvel não afasta a impenhorabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInstrutores de motoescola de Campinas receberão adicional de periculosidade
Para a 7ª Turma, eles estavam expostos de forma habitual a riscos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu...
Câmara aprova regime de urgência a projeto que reabre prazo de regularização tributária
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o...
Senado aprova PEC que restabelece benefícios tributários para setor de informática
O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que restabelece benefícios tributários para o setor de informática e semicondutores...
Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a incidência...
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
O colegiado deu provimento ao recurso da trabalhadora e reformou a sentença "A mãe dá a vida por seu filho, como...
Confirmada justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de TV e internet
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador...
Confaz aprova benefício para deficiente físico
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (9/12), em reunião por videoconferência, o convênio que estende o valor...