Secretaria da Economia cria força-tarefa para agilizar atendimento do ITCD
A Secretaria da Economia criou uma força-tarefa composta por 22 servidores para dar agilidade aos procedimentos referentes à apuração e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoÉ constitucional a fixação de taxa para expedição de ART pelo conselho profissional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legitimidade da fixação de valor da taxa...
CFC edita resolução sobre Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos
O Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.637/2021 (DOU 03/12/2021) para dispor sobre a emissão da Certidão...
Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça A Sétima Turma...
Tesouro Nacional lança painel com informações sobre precatórios e riscos fiscais com demandas judiciais
Objetivo da ferramenta é ampliar a transparência de temas relacionados ao pagamento de sentenças judiciais pela União; dados serão atualizados...
Universidade em Rio Verde consegue desbloquear dinheiro oriundo de Bolsa Universitária da OVG
Recursos públicos recebidos por instituições de ensino para aplicação obrigatória na educação são impenhoráveis. Por isso, não cabe penhora nem...
Mantida a condenação penal de psicóloga que fraudou declaração de Imposto de Renda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma psicóloga de 52 anos, residente em Cascavel (PR), pela prática...
ICMS - Alterado o prazo de pagamento para setor de energia elétrica e telecomunicação
A Secretária de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, resolve baixar a Instrução Normativa nº 1.508/2021-GSF,...