Projeto altera Lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre
O Projeto de Lei 417/22 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI ainda não estão disponíveis
Conforme noticiado pela FENACON e outros portais, os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no...
Governo federal publica portaria que desobriga o uso de máscaras no trabalho
Diante da melhora do cenário epidemiológico da Covid-19 no Brasil e no mundo todo, o Governo Federal atualizou as medidas...
Ministério do Trabalho altera Anexos da Norma Regulamentadora nº 07
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 567/2022 (DOU 01/04/2022), para alterar alguns Anexos...
Ministério do Trabalho aprova a Nova redação da NR-29
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 671/2022 (DOU 01/04/2022) para divulgar a nova...
Novas medidas de prevenção da Covid-19 em ambientes de trabalho
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência juntamente com o Ministro da Saúde editoraram a Portaria Interministerial MTP/MS nº...
Verbas rescisórias de empregado falecido devem ser pagas a dependentes habilitados perante o INSS
O processo foi extinto sem resolução de mérito por falta de prova de que os interessados teriam direito a receber...
Mudança na correção de dívidas trabalhistas não autoriza revisão de depósito feito por credor
A alteração nos índices usados para a correção de dívidas trabalhistas, determinada pelo STF no final de 2020, não permite...