Trabalhador dispensado logo após transferência de estado não obtém direito a dano moral
A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu que uma empresa da área de produtos hospitalares não deve pagar indenização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal garante emissão da carteira de trabalho a estrangeiros em liberdade provisória
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que assegurou o direito de emissão da...
Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral
Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado. A Segunda Turma...
Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. A Sétima Turma do Tribunal...
Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria...
Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU
Será promulgada nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...
MTP revoga normas em desuso
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 239/2022 (DOU 15/02/2022) para revogar, a partir...
Autorização para IPTU Verde será analisada em Plenário nesta terça-feira
A primeira reunião deliberativa do Plenário nesta semana está marcada para as 16h desta terça-feira (14), com quatro itens na...