Extinta ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação. A Subseção...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMantidos suspensos bloqueios de créditos de ICMS aos municípios goianos
As execuções ficam suspensas até o julgamento, pelo STF, de recurso com repercussão geral que discute o rateio de ICMS...
Reforma tributária: relatório será apresentado na quarta, diz Roberto Rocha
O relator da PEC 110/2019, da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), recebeu, nesta quinta-feira (17), representantes do comércio varejista....
Imunidade – Acrescenta não incidência de IPTU para templos de qualquer culto
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgam a Emenda Constitucional nº 116, que acrescenta § 1º-A...
Portaria desobriga empregadores de cadastrar PPP no eSocial em 2022
Oministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar...
Empresa que não conseguiu preencher as cotas para PcD consegue anular auto de infração
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) anulou um auto de infração da Superintendência Regional do...
Projeto muda distribuição de recursos federais para compensar perdas com a Lei Kandir
O Projeto de Lei Complementar 170/21 amplia a participação dos estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no...
Proposta concede isenção tributária para defensivos agrícolas de baixa toxicidade
O Projeto de Lei 4356/21 isenta defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o...