Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoLei que anula as multas da GFIP é publicada no Diário Oficial da União
A lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia...
Aprovada a LDO para 2023 com salário mínimo de R$ 1.294
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12/7) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22)...
Preenchimento da ECF 2022
A Receita Federal encaminhou a 358.970 empresas dados referentes a quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal...
PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai passar a encaminhar certidões de dívida ativa para a averbação na base de...
Negada liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia
O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por...
Executivo de negócios não obtém reenquadramento de categoria profissional
A categoria econômica do empregador define a categoria profissional do trabalhador, exceto se o empregado integrar categoria diferenciada, regida por...
MEI pode regularizar atraso na entrega da DASN-SIMEI
O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ainda pode entregá-la, mas...