Turma nega intimação por WhatsApp de empregadora de devedor trabalhista
A intimação por meio de WhatsApp ou e-mail de pessoa jurídica não integrante do processo, e sem cadastro para o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores
O Projeto de Lei 3358/21 zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre folha de pagamento e receitas de...
Documento Nacional de Identidade começa a ser emitido em março
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou nesta terça-feira (8/2) - durante a cerimônia de lançamento de mais uma etapa para...
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer. A Quinta Turma do Tribunal Superior...
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de...
Caixa divulga 14ª versão do Manual de Orientações Regularidade Empregador
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 969/2022 (DOU 09/02/2022) para divulgar a versão 14 do Manual de...
Isenção de IPI para pessoas com deficiência está temporariamente suspensa
A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021...
Ritmo de ajuste da Selic pode diminuir, diz Copom
O ritmo de ajuste da taxa básica de juros, a Selic, deve diminuir. Essa previsão está na ata da última...