Contato eventual com agentes biológicos não dá direito à adicional de insalubridade
Manusear bombas de esgoto e fazer a manutenção de caixas de gordura de forma eventual não enseja o pagamento de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDCTF – Nova versão disponível para 2022
RFB aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A versão 3.6...
Débitos trabalhistas devem ser corrigidos pelo IPCA-E e Selic
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença para adequar o julgado à decisão...
DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
A 4ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrito Federal a corrigir o IPTU...
Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal por...
Garçonete usa mensagens de whatsapp para provar vínculo de emprego com restaurante em Caldas Novas (GO)
Uma trabalhadora de Caldas Novas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com um restaurante apresentando...
Editadas Portarias que disciplinam a forma de comprovação de vida anual pelos beneficiários do INSS
Foram editadas hoje (03/02/2022) duas normas que tratam da comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS. A Portaria MTP nº...
NF3e: Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica chega ao consumidor
Cerca de 4 milhões de consumidores receberão a conta de luz com novo modelo a partir deste mês. A NF3e...