Trabalhador tem direito à pausa térmica se submetido a ambiente artificialmente refrigerado
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte uma sentença da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal orienta contribuintes sobre compras no exterior
Após fazer uma viagem internacional, é importante que o contribuinte fique atento às regras de entrada de mercadorias no retorno...
Boletim Macrofiscal de julho revisa previsões para indicadores econômicos
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)...
ITCD – Lei permite pagamento parcelado em até 8 parcelas semestrais
Foi publicada a Lei nº 21.504/2022 (DOE 15/07/2022), que altera Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que...
Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Auxiliar de enfermagem e Parteira terão piso salarial fixado por Lei
A Emenda Constitucional nº 124/2022 (DOU 15/07/2022) estabeleceu que Lei Federal instituirá pisos salariais aos profissionais nacionais para o enfermeiro,...
Revisão extraordinária promove redução nas tarifas de 10 distribuidoras
ANEEL aprovou, na terça-feira (12/07), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em...
Promulgada lei que define o termo ''praça'' para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8) a Lei 14.395/22, que define o termo...
Acidente de trabalho: padaria vai reparar danos em mais de R$ 200 mil a confeiteiro por negligência
Um confeiteiro de Goiânia que sofreu acidente ao manipular uma máquina de panificação comprovou na Justiça do Trabalho a responsabilidade...