Ministério do Trabalho promove operativo nacional de fiscalização do trabalho doméstico
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, inicia, na próxima semana, operativo de âmbito...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSem apresentar controle de jornada, empregadora é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada da empregada, deverá pagar R$ 36.880,43...
Empresário é multado após exigir trabalho de comerciários no dia 1º de maio, contrariando norma coletiva
Em 1917, teve início, em São Paulo, uma das maiores greves gerais ocorridas no Brasil. Os movimentos trabalhistas foram aumentando,...
Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de...
Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI
Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas...
Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo
Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara...
Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, condenou um fazendeiro a...
Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para a configuração de litigância de má-fé
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo....