Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal confirma estabilidade de empregada grávida em contrato por tempo determinado
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reafirmou o direito à estabilidade de uma empregada grávida,...
Período de licença-maternidade deve ser computado para fins de pagamento do adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG,...
Senador Canedo institui programa Meu Primeiro Emprego
Foi sancionada a Lei nº 2.875/2024 que institui no âmbito do Município de Senador Canedo, o programa "Meu Primeiro Emprego",...
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador...
Divulgada relação de entidades sindicais que precisam atualizar cadastro no MTE
Foi publicada nesta segunda-feira, 1º de julho, no Diário Oficial da União, a relação das entidades sindicais com mandato...
Apelido ofensivo e suspensão injusta: decisões condenam discriminação racial no trabalho
Em maio, uma decisão da 3ª Turma do TRT-SC condenou uma empresa a indenizar um trabalhador que, além de ofendido...
Empresas fabricantes de cosméticos são condenadas por obrigar uso de fantasia em reunião trimestral de gerentes
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma...