Publicados ajustes SINIEF que tratam sobre correções, recusa e devolução simbólica de nota fiscal eletrônica
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/07) os Ajuste Sinief nº 13/2024 e nº 14/2024. O Ajuste Sinief...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicado ajuste SINIEF que trata sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado - CT-e Simplificado
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/07) o Ajuste Sinief nº 17/2024, que altera as disposições sobre...
Estado de Goiás publica decreto para regulamentar as atividades econômicas classificadas como de baixo risco para as quais fica dispensada a obtenção prévia dos atos públicos de liberação de funcionam
O Decreto Estadual nº 10.500/2024 dispõe sobre a regulamentação das atividades econômicas classificadas como de baixo risco para as quais...
Embargos de declaração não são meio para reabrir questões de prova
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento a embargos de declaração que tinham o...
Reconhecido vínculo de trabalhador que atuava como PJ em empresa de Campo Grande
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por unanimidade, reverteu a decisão de primeira instância que...
TRF1 reconhece incidência do IR sobre auxílio financeiro pago a peritos no Curso de Formação Profissional
Não é isento da incidência do Imposto de Renda (IR) o auxílio financeiro recebido por filiados à Associação Nacional dos...
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às...
Advogado comprova vínculo de emprego com instituições de ensino superior
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre...