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Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF

Desde janeiro de 2024, conforme previsto no art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de...

 11/07/2024 TRABALHISTA Leia mais

Publicação da Versão 10.0.8 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 10.0.8 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...

 11/07/2024 FISCAL Leia mais

Revista em bolsa, sem contato físico, não configura dano moral

Realizada de forma impessoal e sem contato físico, a revista em bolsas e sacolas não caracteriza dano moral. Com base...

 11/07/2024 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

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 10/07/2024 TRABALHISTA Leia mais

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 10/07/2024 GERAL Leia mais

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 10/07/2024 TRABALHISTA Leia mais

DTE passa a ser exigido para o grande produtor rural

O produtor agropecuário, pessoa física, que possua ou explore áreas rurais contíguas ou não, totalizando acima de 300 hectares, mesmo...

 10/07/2024 FISCAL Leia mais

Mãe de filho autista ganha direito à redução de jornada sem perder salário

O juiz Juliano Braga, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, Goiás, deferiu tutela provisória de urgência para garantir que...

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