Disponibilização de tabelas da EFD-Reinf em formato editável
A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e as tabelas do Anexo I do Manual...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMunicípio de Goiânia é obrigado pela Justiça a cancelar autorizações de feirantes que utilizem trabalho infantil
Por unanimidade, a Segunda Turma do TRT-GO manteve sentença que obrigou o município de Goiânia a somente autorizar ou renovar...
DCTF – Disponibilizada nova versão do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
A Receita Federal do Brasil, por meio da coordenadora-geral de administração do crédito tributário substituta, editou o Ato Declaratório Executivo...
Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal...
Publicação da Versão 10.0.9 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.9 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
Produtor de café pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil por manter trabalho escravo
A Justiça do Trabalho mineira condenou o proprietário da Fazenda Nossa Senhora da Guia, em Ilicínea-MG, ao pagamento de uma...
CFC, FENACON e Ibracon participam de reunião com a Receita Federal para tratar da Dirbi
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) foi a pauta de reunião realizada na...
Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores...