DJEN se torna meio exclusivo para disponibilização dos atos processuais na Justiça do Trabalho a partir desta quinta (1º)
A partir desta quinta-feira (1º), o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passa a ser o novo meio exclusivo para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLista Suja: empregador que indenizar trabalhador não integrará lista do trabalho análogo à escravidão
Empregadores pessoas jurídicas e físicas, flagradas pela Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), submetendo trabalhadores a...
Secretária de hospital não comprova falta grave da empresa e rescisão indireta é convertida em pedido de demissão
Decisão recente da Primeira Turma do TRT de Goiás destacou que a ausência ou atraso no recolhimento do FGTS configura...
Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Claro em relação...
Isenção de Imposto de Renda para prêmios pagos aos atletas e paratletas olímpicos
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.251/2024 que isenta de imposto de renda o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê...
Hotel terá de devolver gorjetas retidas acima do percentual permitido em lei
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade de uma norma coletiva que previa a retenção...
Mantida reversão de justa causa de pintor que usou documentos sigilosos em ação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S.A., de...
Cooperativa é condenada por não conceder intervalo para amamentação a ex-empregada
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon)...