Seminário promovido pela Economia discute desafios da Reforma Tributária em Goiás
A implementação da Reforma Tributária precisará ser trabalhada pelo Estado de Goiás em duas frentes: a manutenção do patamar de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTransportadora é condenada a pagar multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística e transporte a pagar a multa prevista no artigo 477, parágrafo...
Tributação de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos poderá ser equiparada a operação tributada por opção do contribuinte
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/06) a promulgação das partes vetadas da Lei Complementar nº 204/2023.Com a promulgação do §5º do Art. 12 na Lei nº 87/96, fica definido que por opção do contribuinte, a transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular poderá ser equiparada a operação sujeita à ocorrência do fato gerador de imposto, hipótese em que serão observadas:I - nas operações internas, as alíquotas estabelecidas na legislação;II - nas operações interestaduais, as alíquotas fixadas nos termos do inciso IV do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Em resumo, com a promulgação, fica definido que ...
Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga
O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da...
Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada
Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de...
MP 1227: Congresso rejeita e encerra vigência de trechos da medida provisória que limita o uso de créditos fiscais
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, por meio do Ato Declaratório do presidente da mesa do Congresso...
Siderúrgica consegue retirar penhora para pagar dívida de transportadora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a penhora sobre valores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para pagar...
Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins
O Partido Progressistas (PP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que altera regras de compensação de...