Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoVigia que trabalhava em condições degradantes em lixão municipal deve ser indenizado
Um vigia que trabalhava sozinho em um lixão municipal, sem banheiro, água potável, proteção do sol e da chuva e...
Economia inicia preparação de auditores para mudanças da Reforma Tributária
Antecipando-se às mudanças e impactos trazidos pela Reforma Tributária aos estados, a Secretaria da Economia realizou, nesta semana, o primeiro...
Banco é condenado por não garantir segurança em agência durante greve de vigilantes
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de...
Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional...
IPCA passa a ser o piso de referência para a correção das contas do FGTS
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou no dia 12 de junho a correção das contas vinculadas ao...
Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame do recurso da MRU Construções Ltda. contra o pagamento...
Socioeducador de centro de atendimento de menores infratores deverá receber adicional de periculosidade por risco de violência física
Um homem que trabalhava no acompanhamento de menores infratores em um centro de atendimento socioeducativo teve reconhecido na Justiça do...