Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo
O governo editou novas regras que estabelecem a elevação da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
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Com esse entendimento, a Terceira Turma do TRT-GO negou o recurso de uma professora universitária do interior de Goiás que...
De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de...
Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido dispensado...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região informa que no dia 31/07/2024, o sistema PJe ficou indisponível. Versão em PDF: Certidão...
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