Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa
Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2.203/2024, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis...
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou o pagamento de indenização a um trabalhador que sofreu queimaduras no antebraço...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a um...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco...
Apelido pejorativo no ambiente de trabalho pode gerar indenização por danos morais ao trabalhador ofendido. Em um caso julgado pelos...
O juiz Renato Vieira de Faria da 3ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), atendeu aos pedidos formulados pelo Ministério...
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