Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024, que, entre outras mudanças, integra...
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Um casal de empresários gaúchos foi impedido de embarcar para o exterior em razão de uma dívida trabalhista de mais...
Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR
Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre...
6ª Turma reconhece responsabilidade solidária de prestadora de serviços e de dona da obra em acidente de trabalho
Um técnico eletricista autônomo que sofreu acidente de trabalho deverá ser indenizado pela prestadora de serviços e pela dona da...
Instituição é condenada por dispensa discriminatória de empregado dependente químico
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho a pagar indenização por danos morais,...
Publicação da Versão 10.0.12 do Programa da ECF
Versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos...
Publicação da Versão 10.0.11 do Programa da ECF
Versão 10.0.11 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos...
Calendário anual do INSS: confira datas de pagamento das aposentadorias até o final do ano
Em dezembro de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu o calendário anual de pagamentos dos benefícios que...