Cota de aprendizes não pode ser flexibilizada por norma coletiva, decide Tribunal
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovou, em sessão do Pleno realizada na última segunda-feira (11/11), uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhadora que engravidou durante aviso-prévio tem direito à estabilidade
Uma trabalhadora que prestava serviços de copeira por meio de empresa de terceirização teve reconhecido pela Justiça do Trabalho, em...
Acórdão confirma justa causa de trabalhadora de confecção por transfobia
Por unanimidade de votos, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada por empresa de confecções...
Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 gera debates no Plenário da Câmara
O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido em Plenário por...
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú...
Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um...
Justiça reconhece rescisão indireta de contrato de trabalhadora impedida de voltar ao serviço após alta previdenciária
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir...
Terceirização da atividade fim não impede reconhecimento da relação de emprego
Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que...