Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos de precatórios com o Estado do Amazonas utilizados para abater...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação da Versão 10.0.15 do Programa da ECF
Versão 10.0.15 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos...
Indevida a acumulação de pensão vitalícia de seringueiro com outro benefício de natureza previdenciária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma mulher para receber simultaneamente...
Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade subsidiária da iFood por verbas trabalhistas devidas a motoboy de prestadora de serviços
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a responsabilidade subsidiária da plataforma iFood pelas...
Comentário racista de encarregado leva empresa a pagar indenização a trabalhador
A Justiça do Trabalho condenou uma construtora de estruturas metálicas de Nova Mutum a pagar R$10 mil em indenização por...
Justiça do Trabalho valida justa causa aplicada a ex-gerente envolvido em “carteis de combustíveis”
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 9ª Vara do Trabalho de...
Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta
A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de estoquista de rede de varejo vítima...
Empresa de frios é condenada por obrigar funcionário a trabalhar de domingo a domingo
A Terceira Turma de Julgamento do TRT-CE, confirmando decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, reconheceu o vínculo empregatício...