Justiça do Trabalho reconhece validade do contrato de parceria entre cabeleireira e salão de beleza
Em decisão unânime, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença oriunda...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um empresário...
Instituído Programa de Desburocratização e Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empresas Individuais
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM 16/07) a Lei nº 11.447/2025 que institui o Programa de Desburocratização e...
Decisão: Trabalhadora em limbo previdenciário tem direito a indenização
A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou um supermercado local a pagar indenização por danos morais, no valor de...
Profissão regulamentada - Profissionais de educação física - Resoluções editadas pelo COFEF
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, editou as Resoluções abaixo transcritas para tratar dos seguintes assuntos: a. RESOLUÇÃO...
Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda., de São Paulo (SP), a...
STF suspende ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (03/07), as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados...
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República...