Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso
Novas regras para multas por atraso na entrega (MAED) do PGDAS-D e na DEFIS começam em 01 de Janeiro de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos
Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre...
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
Ele comprou o carro antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran Resumo: A 4ª Turma do TST cancelou a...
Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo
Justiça do Trabalho decidiu pela ausência de ligação entre a doença e o trabalho. A 12ª Turma do TRT da 2ª...
10ª Câmara mantém justa causa de trabalhador que virou a mesa e agrediu médico da empresa
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a...
As novidades foram feitas pelo TRT-8 (PA/AP) em parceria com o CSJT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social.
O Ministério do Trabalho e Emprego incorporou integralmente, neste mês, no eSocial (versão S-1.1), os eventos relacionados a processos trabalhistas: S-2500,...
Publicado nova versão do Informe Técnico 2025.002 sobre a tabela de classificação tributária e indicadores de CST
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.31 em 15/12/2025, que divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido....
Afastada doença ocupacional em caso de empregada acometida por transtorno depressivo e de ansiedade
Justiça do Trabalho decidiu pela ausência de ligação entre a doença e o trabalho. A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular...