STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMalha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação “Falso Simples”
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar. Receita Federal inicia neste mês...
Novo salário-mínimo para 2026: R$ 1.621,00
O Governo Federal editou nesta quarta-feira (24), na edição nº 245 do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº...
Liminar obriga rede de supermercados em Goiânia a cumprir cota para pessoas com deficiência
A partir de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a 1ª Vara do Trabalho de...
REFIS Goiás: Lei institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados a ICMS, IPVA e ITCD
Foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado do dia 23/12/2025 a Lei nº 23.983/2025, que institui medidas...
Governo do Brasil libera recursos do FGTS retidos de trabalhadores do Saque-Aniversário
O Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória nº 1.331, que permite, de forma temporária, a liberação...
RFB e CGIBS publicam normativas para IBS e CBS em 2026 e prorroga aplicação de penalidades
Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 (D.O.U 23/12/2025) com disposições sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento...
Portaria MTE nº 2.021/2025 aprova o Anexo V da NR-16 que trata de atividades perigosas em motocicletas
Foi publicado no Diário Oficial da União de 04/12/2025, a Portaria MTE nº 2.021/2025 que aprova o Anexo V -...