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Governo Federal abre prazo para adesão ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao...

 11/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual

A Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes, uma nova ferramenta voltada para o monitoramento e a otimização do...

 11/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Supermercado deve pagar indenização de R$ 500 mil por colocar saúde de trabalhadores em risco

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu aumentar de R$ 50 mil para R$...

 10/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Assistente administrativa será indenizada por isolamento em “sala de vidro”

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma siderúrgica ao pagamento...

 10/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Brasil ratifica Protocolo da OIT e reforça combate ao trabalho forçado

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (1º/07), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023), que ratifica o Protocolo de 2014...

 10/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Inscritos em dívida ativa pelo IPVA 2024 ainda podem quitar débitos

A Secretaria da Economia de Goiás iniciou a inscrição de mais de 350 mil contribuintes na dívida ativa estadual por...

 10/07/2025 GERAL Leia mais

Dono de pamonharia é condenado a indenizar atendente vítima de assédio sexual

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia e reconheceu que...

 10/07/2025 TRABALHISTA Leia mais

Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte (MG), por...

 10/07/2025 TRABALHISTA Leia mais
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